595 mil vão ter de trocar de operadora de telefone no Estado
Anatel aprovou a venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo.
Plano atual, porém, poderá ser mantido nos mesmos moldes pelos clientes
Todos os 595 mil clientes da Oi Móvel no Estado terão de migrar para outras operadoras de telefonia celular.
A mudança é resultado da venda da rede de celular da empresa para Claro, Tim e Vivo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta segunda-feira (31) a transação comercial.
A venda para as concorrentes foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora.
O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele.
A venda foi realizada com ressalvas por parte da Anatel, que determinou que fossem asseguradas algumas circunstâncias.
A agência estipulou que os clientes da Oi tivessem direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos
contratados, assim como a portabilidade a qualquer momento.
Segundo a Anatel, fica proibido haver migração automática de fidelização ou cobrança por eventual quebra de anterior fidelização estabelecida com a Oi.
De acordo com dados da Anatel, o Brasil tem hoje 252 milhões de linhas de acesso às redes móveis. Claro, Tim e Vivo têm cerca de 80% desse mercado.
A Oi ainda mantém o equivalente a 16% do mercado. Com a operação aprovada pela agência de comunicações ontem, as três outras empresas passarão a
ter mais de 96% do mercado.
Com a venda, Vivo, Tim e Claro passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.
A transação, contudo, para ser concluída, ainda precisa da anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação, com a adoção de medidas que reduzam os riscos de concentração de mercado.
O processo será avaliado pelo tribunal do Cade, que pode seguir ou não a recomendação. Não há data para o julgamento.
A área técnica do Cade quer a venda condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de
espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
Frequências são por onde transitam os dados e operadoras virtuais são aquelas que não têm infraestrutura de comunicação e alugam a rede das operadoras tradicionais.
Fonte: https://tribunaonline.com.br/economia/595-mil-vao-ter-de-trocar-de-operadora-de-telefone-no-estado-110581