Anatel multou operadoras em R$ 8,2 bilhões nos últimos 24 anos
Entretanto, somente 12% das penalidades foram pagas pelas empresas de telecom.
Cumprindo o papel de fiscalizar e controlar o setor de telecom, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou desde o ano de 1997 anos a quantia de R$ 8,2 bilhões em multas.
Esse cenário de inadimplência por parte das operadoras acaba levantando o debate sobre a real efetividade das sanções aplicadas pela agência reguladora.
Desde 1997, foram mais de 112,1 mil processos instaurados pela Anatel, sendo que 57,5 mil deles aplicavam multas.
Nas últimas duas décadas, apenas 38,1 mil processos com multas foram integralmente quitados pelas empresas.
Boa parte dos processos administrativos (92,8 mil) não tramitaram no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo Federal, uma vez que ele foi implementado somente a partir de dezembro de 2015.
Isso significa que não é possível ter um número exato dos motivos geradores dos processos.
No entanto, a Anatel informa que a maior parte dos processos foi instaurado com o objetivo de apurar infrações a normas técnicas, o que poderia gerar interferências e problemas à prestação dos serviços de telecomunicações.
Entre os Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) que tramitaram pelo SEI, é possível verificar que a Anatel instaurou nas últimas duas décadas 1.449 processos eram relacionados ao consumidor, 1.175 por falta de universalização dos serviços e 907 sobre qualidade, por exemplo.
Geralmente, a punição adotada pela Anatel é a multa ou sanção pecuniária. Caso o débito não seja pago após o fim do processo administrativo, a multa segue para cobrança administrativa.
Caso a operadora mantenha-se inadimplente, a cobrança vai para a esfera judicial, por meio de ação da Advocacia Geral da União (AGU).
Principais operadoras multadas
Atualmente, a Oi foi a operadora que mais recebeu sanções da Anatel, somando R$ 5,6 bilhões em multas.
Deste total, a agência informa que 931 pados estavam relacionados às metas de universalização, 750 ao consumidor e 395 à qualidade dos serviços, mas lembrando que a maioria (8.134) dos processos não tramitaram no SEI.
Do montante de multas, R$ 5,3 bilhões estão relacionados ao serviço de telefonia fixa, R$ 264,7 milhões em telefonia celular, R$ 40,0 milhões em banda larga fixa e R$ 38,6 milhões TV por assinatura.
Até o momento, a Oi quitou apenas R$ 306,0 milhões das multas, ou seja, 5,43% do total.
Vale ressaltar que além das multas em processos administrativos pela Anatel, a Oi também possui outras pendências financeiras com a União relacionados a créditos tributários e dívidas de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais.
Somando tudo, a dívida ativa da operadora tem valor de mais de R$ 14,3 bilhões, mas valendo-se da aprovação no final do ano passado da Lei das Falências (Lei nº 13.988/2020) a Oi conseguiu fechar um acordo para reduzir pela metade esse valor e ainda quitar em 84 parcelas.
Vivo
A Vivo aparece em segundo lugar no ranking de operadoras mais punidas, com multas que somam R$ 1,3 bilhão, sendo que R$ 365,3 milhões já foram pagos pela empresa (27,91% do total).
Assim como a Oi, a <a href="https://www.minhaoperadora.com.br/busca?q=